As instituições atuavam sem autorização do Ministério da Educação (MEC) e foram condenadas a pagar indenizações aos alunos.
Por G1 PA, Belém
O Seminário Teológico da Assembleia de Deus (Setad) e a Faculdade Latino Americana de Educação (Flated) foram condenadas pela Justiça Federal por ofertar cursos a distância sem autorização do Ministério da Educação (MEC) no Pará. Com as duas condenações, são 40 instituições irregulares suspensas no estado, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
A Justiça Federal determinou ao Setad, mantido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a indenização em R$2 mil os estudantes lesados pelos cursos irregulares. Além disso a íntegra da sentença deverá ser divulgada no site da instituição, pelo prazo de um ano.
De acordo com o MPF, a Setad foi condenada por oferecer cursos de bacharelado em Teologia e cursos de pós-graduação à distância sem autorização do Ministério da Educação, além de validar os certificados do curso de teologia dos alunos de outra instituição, a Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten).
Em nota enviada ao G1, a Faceten afirma que a "Ação Civil Pública promovida pelo MPF sob alegação de que a Faceten promovia cursos à distância irregularmente no Estado do Pará foi julgada parcialmente improcedente, uma vez que o Juízo Federal constatou a regularidade do curso promovido pela Faceten, fato inclusive que foi recentemente também atestado pelo MEC em nota técnica, e que não havia promoção de curso de bacharelado à distância, mas apenas a integralização de créditos, ou seja, a complementação dos estudos acadêmicos, em até 20% da carga horária, essa sim à distância, em conformidade com os regulamentos do MEC sobre tal tema, e que não se confundem com a oferta de curso superior integralmente à distância".
De acordo com a denúncia, porém, a empresa oferecia cursos de Teologia e cursos de pós-graduação a distância em parceria irregular com uma instituição de Boa Vista, capital de Roraima, sem autorização do MEC. E também validada os certificados do curso, apesar da faculdade parceira não ser permitida a atuar no Pará.
Em nota, a Assembleia de Deus informou que o Setad existe a 44 anos e nunca foi faculdade ou empresa, mas um Seminário de Formação de Ministros do Evengelho e Teólogos, em cursos livres. Ainda de acordo com a nota da instituição, houve um engano na denúncia contra a Faceten em 2011, tendo como prova juntada ao processo pelo MP imagens tirado de um site da internet de uma Faculdade de São Paulo que tem o mesmo nome do Setad em Belém, uma vez que, a maioria dos Seminários da Assembleia de Deus no Brasil usam a mesma sigla.
Segundo a Assembleia de Deus, A Faceten possuía um núcleo no Pará em parceria com o Setad, apenas para pós-graduação dentro das normas do MEC, não para ofertar curso superior. O Setad é polo credenciado pelo MEC através da Portaria nº 176 de 03 de fevereiro de 2017.
Oeste do Pará
Já a Flated, que é mais atuante no oeste do Pará, deve paralisar a divulgação e a oferta de cursos de graduação, extensão, com a promessa de emissão de diploma de graduação. A instituição estava autorizada a atuar somente na modalidade presencial em Fortaleza, no Ceará. O G1tenta contato com a insituição.
A faculdade deve ressarcir todos os valores já pagos pelos alunos em matrícula, taxas e mensalidades. E, ainda, deve pagar indenização de R$5 mil para cada aluno, multa de R$100 mil e suspender as atividades no Pará.
As duas ações foram movidas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF. Além delas, o órgão atua em cerca de cem outros processos ou investigações de empresas que possam estar atuando sem autorização.
http://g1.globo.com/pa/para/noticia/justica-federal-suspende-cursos-de-duas-faculdades-de-ensino-a-distancia-no-para.ghtml
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